Comunicação transparente, indústria produtiva, empresas resilientes, consumidores informados — as quatro peças de um mesmo puzzle.

A partir de 27 de setembro, as empresas terão de ser mais rigorosas na forma como comunicam os seus atributos ambientais, devido à Diretiva (UE) 2024/825, conhecida como Empowering Consumers for the Green Transition, e que previa ser transposta até 27 de março de 2026, para a legislação nacional. Portugal, contudo, está entre os 20 países aos quais a Comissão Europeia enviou, a 28 de maio, uma notificação formal por não ter comunicado a transposição integral da diretiva dentro do prazo.

Expressões como “verde”, “ecológico” ou “sustentável” não podem continuar a funcionar como simples adjetivos promocionais, desligados de resultados verificáveis.

Na prática, a diretiva altera duas leis europeias já existentes — a Diretiva das Práticas Comerciais Desleais e a Diretiva dos Direitos dos Consumidores — para lhes acrescentar regras específicas sobre alegações ambientais, rótulos de sustentabilidade e durabilidade dos produtos. Passa a proibir alegações ambientais genéricas e não comprovadas, como “amigo do ambiente” ou “neutro em carbono”, sobretudo quando estas se baseiam apenas em compensações de emissões fora da cadeia de valor do produto. Impede também o uso de rótulos de sustentabilidade que não se apoiem em sistemas de certificação reconhecidos ou em entidades públicas. Estabelece ainda a obrigação de informar o consumidor, no momento da compra, sobre a garantia legal de conformidade e sobre a reparabilidade dos produtos, incluindo um novo símbolo europeu — o rótulo EU GARAN — para produtores que ofereçam garantias comerciais de durabilidade superiores ao mínimo legal. Para os consumidores portugueses, isto significa informação mais clara e comparável no momento da compra e para as empresas, sobretudo PME, significa que terão de rever embalagens, publicidade, sites e catálogos antes de 27 de setembro, sem período de transição para produtos já em comercialização.

A mudança é importante, mas não deve ser entendida apenas como uma nova obrigação para o marketing. A sustentabilidade real começa antes da comunicação e exige que as empresas conheçam e monitorizem os seus consumos de energia, emissões, utilização de água, matérias-primas, fornecedores, transportes e destino final dos produtos. Sem essa informação, não há uma forma séria de provar uma melhoria na sustentabilidade corporativa ou do produto, identificar vulnerabilidades ou tomar decisões capazes de reforçar a resiliência empresarial.

Medir é, por isso, uma forma de governar ética e eficientemente. Uma empresa que conhece a sua exposição a custos energéticos, à escassez de água, a fenómenos climáticos extremos ou à concentração de fornecedores pode reduzir dependências, diversificar a sua cadeia de valor, investir em eficiência e preparar melhor a continuidade da sua atividade. A sustentabilidade deixa de ser uma promessa reputacional e passa a ser uma ferramenta de gestão do risco.

Esta exigência coincide com uma mudança mais ampla na política europeia. Ursula von der Leyen tem defendido que a Europa deve produzir, investir e proteger, recuperando capacidade industrial em toda a cadeia de valor. O Pacto da Indústria Limpa (Clean Industrial Deal) assume precisamente que a descarbonização deve ser também uma estratégia de competitividade, apoiando a indústria intensiva em energia, as tecnologias limpas, a circularidade e a redução das dependências externas.

A Europa e nomeadamente Portugal não podem pretender liderar a transição climática se continuarem dependentes do exterior para as matérias-primas críticas e a sua transformação, a energia, os equipamentos, transportes e mesmo para a construção. O Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas estabelece, para 2030, referências de 10% de extração, 40% de transformação e 25% de reciclagem dentro da União, além de procurar limitar a dependência de um único país terceiro. O Regulamento Indústria de Impacto Zero fixa, por seu lado, o objetivo de a capacidade europeia de fabrico de tecnologias estratégicas de emissões líquidas nulas poder satisfazer pelo menos 40% das necessidades anuais de implantação até 2030.

Portugal precisa de fazer eco desta ambição. Já existem apoios financeiros para a eficiência energética e a descarbonização das empresas, bem como linhas destinadas ao fabrico de tecnologias críticas, componentes e soluções limpas. No entanto, não basta lançar avisos ou distribuir financiamento. É necessário assegurar o licenciamento, a sensibilização, a continuidade, escala, competências, redes, armazenamento, inovação e capacidade de transformar matérias-primas em produtos de maior valor acrescentado.

É neste ponto que a Estratégia Industrial Verde se torna indispensável e que espero que não venha a ser vista como um instrumento restritivo, mas antes uma alavanca para uma aceleração plena de uma indústria transformadora e de futuro. E futuro não é apenas tecnologia, é olhar para os setores tradicionais e outros de maior impacto e permitir mais oportunidades por via da inovação. Esta estratégia, prevista desde 2021 no artigo 68.º da Lei de Bases do Clima, e que é suposta ser aprovada pelo Conselho de Ação Climática ainda por constituir, está agora a ser elaborada, através do Despacho n.º 7909/2026, com horizonte até 2040. O despacho prevê um diagnóstico quantificado da base industrial verde, a identificação de cadeias de valor prioritárias, um roteiro de investimentos, metas, indicadores e um modelo de monitorização. A proposta consolidada deverá ser apresentada até 30 de novembro, seguida de discussão pública.

Portugal e a Europa precisam de regressar à indústria, mas não uma indústria do passado. Precisam de construir a indústria do futuro: mais eficiente, descarbonizada, circular, inovadora e territorialmente responsável.

A sustentabilidade que não se mede é apenas uma promessa vazia e a transição que não cria capacidade produtiva é apenas uma dependência com novas tecnologias que rapidamente se tornará obsoleta.