Nota da direção editorial:

O jornalismo nunca foi tão importante para a economia do país. Apoie a produção dos nossos conteúdos tornando-se membro ou subscritor da nossa comunidade.

Faça parte de uma causa de empoderamento das marcas, das empresas e das pessoas que nelas trabalham.

Esta semana, Facebook e WhatsApp, duas das maiores plataformas digitais de comunicação, darão mais um passo em direção à sua integração. Até aqui nada de novo (já vai longe a promessa de Mark Zuckerberg de as manter separadas): o que

é  novo é que a notícia não se desvaneceu na penumbra de tantas outras atualizações de termos de serviço, levando milhares de utilizadores a rumarem para outras plataformas como a Signal ou Telegram, que, até ver, juram pela privacidade dos seus utilizadores e exibem credenciais com a recomendação de Edward Snowden.

As aplicações de telemóvel são um mundo e, tal como na vida real, nem todas são bem-intencionadas. Nas minhas aulas sobre este assunto costumo pedir aos alunos que descubram quantas aplicações têm acesso às fotografias que têm no telemóvel, não só as que escolheram partilhar, mas TODAS. Não falha: a surpresa é geral, não só pelo número de aplicações com estas permissões (dadas de forma voluntária pelos próprios, está claro), mas também pelos acessos inusitados que muitas outras têm (a calculadora com acesso ao microfone e à localização, por exemplo).

É  certo que muitas destas permissões estão no centro do serviço que está a ser fornecido, como a aplicação de mensagens que precisa de estabelecer ligações com a lista de contactos, ou a aplicação de navegação que precisa de acesso à posição geográfica do utilizador, no limite, até mesmo quando este não a está a utilizar, por forma a perceber a intensidade do trânsito para todos os que se estão a deslocar. No entanto, há muitas aplicações que desafiam a razoabilidade e, infelizmente, a história está cheia de maus exemplos de abusos de bases de dados legítimos.

Por outro lado, dada a velocidade da evolução tecnológica, é também razoável admitir a dificuldade de criação de permissões de utilização que deem resposta não só às necessidades atuais de uma aplicação, mas também às suas constantes inovações. Embora a resposta burocrática possa ser o pedido de permissões no início de cada sessão, essa não será certamente aceitável ou funcional aos olhos do consumidor, tão habituado que está a “aceitar tudo”.

A anonimização dos dados é apontada como uma resposta para este problema, mas também aqui é mais difícil do que parece: tal como o jogo infantil “Quem é quem” demonstra, é possível identificar um indivíduo cruzando apenas meia dúzia das suas características. Por exemplo, em 2006, cruzando apenas seis críticas a filmes obscuros na Netflix e IMDB, foi possível identificar com uma precisão de 84% a identidade de quem as tinha feito, precisão que subiu para 99% ao adicionar a data em que a crítica tinha sido publicada.

Será por isso necessário transitar da atual privacidade por “consentimento” para uma privacidade por responsabilização, em que o utilizador escolhe em quem confiar e são criados mecanismos de auditoria e certificação que garantam a boa manutenção do “espírito” do acordo, em mais uma área fundamental de regulação governamental.

Por estarmos habituados a ignorar, das instruções de utilização de equipamentos aos contratos bancários ou de telecomunicações, foi fácil assumir que esta seria apenas mais uma categoria a assinar de cruz: afinal de contas, ainda há uns anos pagávamos para ter o nosso nome, telefone e morada publicados na lista telefónica…

Mas a perpetuidade e profundidade da informação cedida, a sua partilha e monetização para fins diversos do expectável, tornam-na muito diferente: que o diga quem (sem querer?) ofereceu o seu filho mais velho ao aceitar os termos de serviço de um ponto de wi-fi público numa experiência da empresa F-Secure, ou mesmo quem entregou a sua alma para toda a eternidade ao utilizar a plataforma de jogos online GameStation.