Em causa está o abuso de posição dominante através do sistema operativo Android.

A Google perdeu o último recurso apresentado contra a multa de 4,1 mil milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia por práticas anticoncorrenciais relacionadas com o sistema operativo Android. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), tornando definitiva uma das maiores sanções antitrust da história da União Europeia.

Segundo a Reuters, o tribunal rejeitou os argumentos apresentados pela tecnológica norte-americana e confirmou que a empresa utilizou o Android para consolidar a posição dominante do seu motor de pesquisa, impondo restrições aos fabricantes de dispositivos móveis e operadores de telecomunicações.

O processo teve origem em 2018, quando a Comissão Europeia concluiu que a Google obrigava os fabricantes de smartphones Android a pré-instalar o Google Search e o navegador Chrome como condição para obterem acesso à Google Play Store, limitando assim a concorrência de outros motores de pesquisa e aplicações.

A multa inicial, de 4,34 mil milhões de euros, foi reduzida para 4,1 mil milhões pelo Tribunal Geral da União Europeia em 2022. Agora, o Tribunal de Justiça confirmou esse valor, encerrando definitivamente o processo.

De acordo com a Associated Press, trata-se da decisão final de um caso que se tornou um dos principais símbolos da ofensiva regulatória da União Europeia contra o poder das grandes empresas tecnológicas. A decisão reforça a posição de Bruxelas na aplicação das regras de concorrência e poderá influenciar futuras investigações relacionadas com plataformas digitais.

A Google afirmou que está desapontada com a decisão e alertou que a mesma poderá ter impacto no investimento em plataformas abertas como o Android. Já a Comissão Europeia considera que o acórdão confirma que a empresa abusou da sua posição dominante para restringir a concorrência e a inovação no mercado dos dispositivos móveis.