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9.200 milhões de euros. É este o valor que o Governo vai injetar em empresas e famílias – 5.200 milhões de euros através de impostos – para fazer face à pandemia de Covid-19.
Entre as medidas hoje anunciadas está um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pelo novo surto.
“É o momento de pensar em iniciativas para conter a doença, mas é também hora de garantir o apoio à liquidez das pequenas e médias empresas e às famílias", referiu o Ministro das Finanças, Mário Centeno.
As linhas de crédito destinam-se, como referido, a diferentes áreas. Vejamos:
• Restauração - 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros para micro e pequenas empresas;
• Turismo - 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para micro e pequenas empresas;
• Hotéis e empreendimentos turísticos - 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões de euros para micro e pequenas empresas;
• Indústria - 1.300 milhões de euros, dos quais 400 para micro e pequenas empresas;
Outras das medidas anunciadas são as seguintes:
• Os bancos vão passar a aceitar pagamentos eletrónicos sem limite mínimo;
• O pagamento do IRC é adiado;
• As contribuições à Segurança Social são reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio;
• A criação de um grupo de trabalho para acompanhar o abastecimento de bens;
• O aumento do limite de pagamento de cartões contactless de 20€ para 30€;
• A suspensão de processos de execução na área fiscal e na área contributiva em curso ou que venham a ser instaurados.
• Eliminação de taxas mínimas cobradas aos comerciantes do pagamento por POS
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