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As lojas de discos e as editoras de livros, anteriormente excluídos do programa de incentivos fiscais “IVAucher”, vão passar a ser incluídas no mesmo. A notícia foi avançada pelo jornal Público, esclarecendo que, como esta se trata de uma alteração que chega a meio da iniciativa, terá efeitos retroativos.

Assim, todos os clientes que têm vindo a pedir, desde o início de junho, fatura com número de contribuinte em estabelecimentos desta natureza, vão também eles poder usufruir de descontos imediatos no último trimestre do ano em restauração, alojamento e cultura. Isto porque, numa primeira fase, que dura três meses, os consumidores têm vindo a acumular o valor do IVA suportado em compras nestes setores. Nos últimos três meses do ano, esse mesmo montante poderá ser descontado em novas aquisições.

Espera-se assim que o Executivo altere o decreto regulamentar do “IVAucher” na reunião do Conselho de Ministros que decorrerá a 26 de agosto. E, deste modo, o valor das faturas emitidas com NIF pelas lojas de discos e editoras de livros vai também poder ser gasto “nos três setores abrangidos” pelo programa.