No ritmo apressado do dia a dia, um abrigo de passageiros é, para muitos, apenas parte da paisagem urbana. Essa perceção, porém, muda de imediato, quando a chuva aperta e a proteção se torna essencial, quando o sol abrasador, em período de ondas de calor, transforma a sombra numa necessidade de saúde pública, ou quando a iluminação de um abrigo, mupi ou suporte publicitário digital garante uma sensação de segurança numa rua isolada ao cair da noite.

É nessa utilidade prática que reside a verdadeira essência do mobiliário urbano: um setor que, longe de ser apenas visual, cumpre uma missão fundamental de serviço público e de qualificação do espaço de todos nós.

A harmonia entre o mobiliário urbano e o bem-estar dos cidadãos assenta num princípio de responsabilidade partilhada que importa hoje, mais do que nunca, afirmar e defender.

O modelo de concessão permite que as nossas cidades beneficiem de infraestruturas de alta qualidade - abrigos, mupis enquanto plataforma de comunicação municipal, sanitários públicos ou sinalética de orientação, entre outros - a custo zero para os municípios. Quando um operador instala mobiliário urbano em cumprimento de contratos de concessões, está a honrar um compromisso financeiro e social: o investimento em contrapartidas financeiras, bem como a manutenção rigorosa das infraestruturas, representam uma receita direta e uma robusta poupança para as autarquias. Estes recursos, podem ser canalizados para áreas prioritárias como a saúde, a educação, os jardins, a limpeza urbana ou a ação social. É, na sua génese, um ciclo de valor onde a publicidade financia diretamente o serviço público e consequentemente a qualidade de vida dos cidadãos.

Ao contrário de outros meios de comunicação, a Publicidade Exterior é profundamente virtuosa do ponto de vista económico para as autarquias: cerca de 40% da criação de valor do nosso meio regressa diretamente ao erário público sob a forma de rendas e contrapartidas financeiras.

No que concerne aos suportes publicitários que, em regra geral, são objeto de licenças de ocupação do domínio público, quando aplicável, e licenças para exploração da publicidade, estes garantem uma importante fonte de receita aos Municípios, através da cobrança de taxas.

Essas taxas remuneram o exercício do poder de fiscalização do espaço público pelas autarquias, permitindo-lhes garantir a legalidade, o ordenamento do território e o bem-estar dos munícipes.

 Infelizmente, assistimos hoje à proliferação de práticas que ignoram este ecossistema de benefício comum. A publicidade desregulada ou "pirata" - que se traduz em suportes instalados sem licenciamento ou por operadores que negligenciam as normas técnicas de instalação e de conservação - não é apenas uma questão de poluição visual. É um desinvestimento silencioso na cidade.

Ao incumprirem o pagamento das taxas, o pagamento das contrapartidas objeto das concessões e as obrigações de manutenção permanente dos equipamentos, estes operadores geram uma concorrência desleal que prejudica o erário público e degrada a imagem das marcas que neles confiam.

Um mobiliário urbano ou um suporte publicitário vandalizado e não reparado retira valor à malha urbana e quebra a confiança do cidadão. A verdadeira economia do setor não pode ser dissociada da segurança, da qualidade e da valorização do espaço público.

Acresce a esta problemática o desrespeito flagrante pelas normas estruturais e de segurança europeias, designadamente os Eurocódigos – o conjunto de normas europeias de conceção e dimensionamento de infraestruturas, desenvolvidos pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) para unificar as regras técnicas na União Europeia. As instalações ilegais que frequentemente observamos demonstram de forma evidente a ausência desses padrões mínimos de design e segurança, colocando em risco a integridade dos municípios.

O prestígio da publicidade exterior deve, por isso, ser medido pelo valor que devolve à comunidade. Respeitar o ordenamento jurídico é, acima de tudo, respeitar o cidadão. O respeito pelo cidadão e pelo município traduz-se, igualmente, no cumprimento escrupuloso dos procedimentos de concurso público. Assistimos hoje a situações em que determinados operadores, após a celebração dos contratos e durante a sua execução, deixam de pagar as rendas e prestações devidas, não respeitam os prazos de instalação do mobiliário urbano, o design escolhido pelo Município e as funcionalidades prometidas, mantendo, ainda assim, a comercialização dos suportes antigos e em más condições. Estes incumprimentos desvirtuam as regras do mercado, lesam de forma direta o interesse coletivo e impedem que o nível do serviço público estimado e atrelado ao contrato seja alcançado de forma efetiva.

Um setor de publicidade exterior forte é aquele que compete pela inovação — integrando soluções que tenham por foco a redução do impacto ambiental da atividade e promovam soluções alinhadas com o conceito Smart Cities, que priorizem a prestação do serviço público. Não podemos permitir que o mercado se nivele por baixo. Quem comunica no espaço público deve sentir-se na obrigação de contribuir para a sua valorização, elevando a fasquia da exigência. No final do dia, um abrigo de passageiros é muito mais do que um suporte publicitário; é um compromisso de proteção e um serviço de proximidade que só quem joga pelas regras está verdadeiramente habilitado a cumprir.